Bolsonaro sanciona hoje projeto que permite compra de vacinas por empresas

O governo do presidente Jair Bolsonaro fará um evento nesta 4ª feira (10.mar.2021), às 15h, para sancionar medidas que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas contra a covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) participarão da cerimônia, no Palácio do Planalto. O convite surge 1 dia depois de os chefes do Legislativo enviarem ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando explicações sobre alterações no cronograma de recebimento de vacinas contra o coronavírus.

A Câmara aprovou em 3 de março o PL (projeto de lei) 534 de 2021. A proposta permite que a iniciativa privada compre vacinas contra o coronavírus, desde que observadas algumas condições. Foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes de bancada.

O texto que será sancionado nesta 4ª permite que empresas privadas comprem vacinas desde que priorizem o SUS (Sistema Único de Saúde) e o PNI (Plano Nacional de Imunização).

É necessário que a vacina tenha autorização temporária emergencial, excepcional ou temporária para importação e distribuição ou registro permanente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que a iniciativa privada possa comprá-las.

Enquanto não tiverem sido vacinadas todas as pessoas dos grupos prioritários estipulados no Plano Nacional de Vacinação, como idosos e profissionais de Saúde, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser 100% doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Depois de imunizados os grupos prioritários, a iniciativa privada terá de doar 50% das vacinas que comprar para o SUS. As demais não podem ser vendidas, precisam ser distribuídas de forma gratuita. Por exemplo: empresas que compram a substância para vacinar seus funcionários.

As informações sobre compra, doação e aplicação de vacinas pela iniciativa privada deverão ser prestadas ao Ministério da Saúde, que publicará dados sobre o assunto em até 48 horas.

É incerto se a iniciativa privada conseguirá comprar vacinas em grande quantidade. Há alta demanda pelo produto no mundo. Os países buscam imunizar suas populações.

O texto a ser sancionado também permite que União, Estados e municípios adquiram vacinas e assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventuais eventos adversos decorrentes da vacinação. A condição é a licença da Anvisa.

Anvisa

O governo divulgou o evento depois de visita do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, ao Palácio do Planalto nesta manhã.

Torres recomendou a Bolsonaro a sanção, já que, segundo ele, “preserva capacidade de análise da agência”.

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