Governo estuda prorrogar Auxílio Emergencial até Março

O Governo Federal considera prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021. Para isso, a ala política da gestão Jair Bolsonaro defende que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. Sem clareza sobre a duração da pandemia do Novo Coronavírus, estudos para definir a extensão do benefício já estão em curso. A medida, porém, sofre resistência de integrantes do Ministério da Economia. As informações são do portal Uol.
Para realizar seus planos, no entanto, o Governo depende do apoio no Congresso Nacional. A redução do valor do auxílio, cujo pagamento está garantido até agosto, precisa ser aprovada pelos parlamentares, porque o valor de R$ 600 está previsto em Lei. Além disso, para ser estendido até março, o Decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado, o que também demandaria uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A validade do Decreto precisa ser estendida para que o Governo não cometa crime de responsabilidade, ao não atender o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação da ajuda seria uma compensação pelo atraso do programa Renda Brasil. A demora para tirar o projeto do papel acontece porque o Governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de Sistemas para criar o Programa, que deve unificar o Bolsa Família com diversos programas sociais. O objetivo é criar uma marca social do governo Bolsonaro, que considera o Bolsa Família uma herança dos governos Lula e Dilma. Além disso, o Governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro caso o auxílio seja extinto, sem uma alternativa viável. (Com informações de Marcelo Aprígio/JC

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